RHC 224975 - DECISAO

RHC 224975 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificável para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, presença de instrumentos indicativos de mercancia e quantia em dinheiro sem origem comprovada, bem como pelo fato de o paciente estar em cumprimento de pena, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: BRUNO VIANA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRUNO VIANA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificável para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, presença de instrumentos indicativos de mercancia e quantia em dinheiro sem origem comprovada, bem como pelo fato de o paciente estar em cumprimento de pena, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.