HC 1044768 - DECISAO

HC 1044768 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedido já analisado nesta Corte (AREsp n. 2862771/SP e precedentes), razão pela qual não se conhece do writ e não se reconhece a aplicação retroativa de mudança jurisprudencial.

Parties
Paciente: MATHEUS GONÇALVES VARGAS; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (decisão De Não Conhecimento Por Reiteração)
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Nulidade De Provas Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

MATHEUS GONÇALVES VARGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (decisão De Não Conhecimento Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 alegação de denúncia anônima genérica e suposto consentimento não documentado
  3. 3 violação dos arts. 157 e 240 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de pedido já analisado nesta Corte (AREsp n. 2862771/SP e precedentes), razão pela qual não se conhece do writ e não se reconhece a aplicação retroativa de mudança jurisprudencial.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração de pedido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.