HC 1031135 - DECISAO

HC 1031135 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na abordagem e nas buscas: havia elementos objetivos que configuraram fundada suspeita (o acusado dispensou objeto ao notar acompanhamento policial e o motorista acelerou), a apreensão das drogas foi comprovada e a palavra dos policiais foi considerada crível; ademais, a minorante do art.33, §4º foi corretamente afastada diante de antecedentes e condenações definitivas do paciente, de modo que não há motivo para conhecer do habeas corpus nem para concedê-lo de ofício.

Parties
Paciente: WILLIAN VICARI DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular E Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º, Lei 11.343/2006), Dosimetria E Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular E Pessoal Prova Ilícita Tráfico Privilegiado (art.33, §4º, Lei 11.343/2006) Dosimetria E Regime Prisional

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Parties

WILLIAN VICARI DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Mérito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem veicular e busca pessoal
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em decorrência da busca
  3. 3 aplicabilidade da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na abordagem e nas buscas: havia elementos objetivos que configuraram fundada suspeita (o acusado dispensou objeto ao notar acompanhamento policial e o motorista acelerou), a apreensão das drogas foi comprovada e a palavra dos policiais foi considerada crível; ademais, a minorante do art.33, §4º foi corretamente afastada diante de antecedentes e condenações definitivas do paciente, de modo que não há motivo para conhecer do habeas corpus nem para concedê-lo de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se