HC 1042070 - DECISAO

HC 1042070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a diligência policial foi precedida de fundadas razões objetivas (denúncia anônima especificada corroborada por situação fática, como bicicletas e tentativa de fuga), autorizando ingresso e apreensão em crime permanente sem mandado; as provas assim obtidas não são nulas; e a prisão preventiva está idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da liderança no tráfico, reincidência e risco concreto de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS LEITE ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Denúncia Anônima, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Denúncia Anônima Prova Ilícita Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

LUCAS LEITE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade probatória da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a diligência policial foi precedida de fundadas razões objetivas (denúncia anônima especificada corroborada por situação fática, como bicicletas e tentativa de fuga), autorizando ingresso e apreensão em crime permanente sem mandado; as provas assim obtidas não são nulas; e a prisão preventiva está idoneamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da liderança no tráfico, reincidência e risco concreto de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.