HC 1016806 - DECISAO

HC 1016806 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame de matéria fático-probatória (laudo pericial e depoimentos) e o Tribunal de origem demonstrou motivação suficiente: validou a fundamentação per relationem por incorporação crítica, concluiu que não há prova robusta de tortura (laudo registrou apenas equimose) e que subsistem requisitos para manutenção da prisão preventiva, não restando evidenciado constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Parties
Paciente: RONALD PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Parte Interessada (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Fundamentação Per Relationem, Tortura (ilegalidade De Prova), Dosimetria Da Pena, Prisão Preventiva, Nulidade Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Fundamentação Per Relationem Tortura (ilegalidade De Prova) Dosimetria Da Pena Prisão Preventiva Nulidade Da Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RONALD PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada (manifestante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade por fundamentação per relationem
  2. 2 ilegitimidade das provas por suposta tortura
  3. 3 insuficiência probatória para absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame de matéria fático-probatória (laudo pericial e depoimentos) e o Tribunal de origem demonstrou motivação suficiente: validou a fundamentação per relationem por incorporação crítica, concluiu que não há prova robusta de tortura (laudo registrou apenas equimose) e que subsistem requisitos para manutenção da prisão preventiva, não restando evidenciado constrangimento ilegal apto a justificar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.