HC 1025725 - DECISAO

HC 1025725 - DECISAO

Ainda que o writ não fosse meio adequado para reexaminar provas, verificou-se existência de duas versões plausíveis e provas mais robustas no sentido de que o paciente seria mero usuário, bem como a apreensão de quantidades ínfimas (1,1 g de cocaína e 2,45 g de crack); diante da dúvida razoável, aplicou-se o in dubio pro reo e, de ofício, desclassificou-se a conduta para porte para consumo próprio.

Parties
Paciente: VITOR PAULO BORGES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do mandamus; contudo, concedo a ordem de ofício para desclassificar a conduta para porte para consumo próprio.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo, Desclassificação De Crime, Princípio in Dubio Pro Reo, Uso Indevido Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
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Parties

VITOR PAULO BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de prova suficiente para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para porte para consumo próprio diante da pequena quantidade apreendida e da dúvida razoável

Ratio Decidendi

Ainda que o writ não fosse meio adequado para reexaminar provas, verificou-se existência de duas versões plausíveis e provas mais robustas no sentido de que o paciente seria mero usuário, bem como a apreensão de quantidades ínfimas (1,1 g de cocaína e 2,45 g de crack); diante da dúvida razoável, aplicou-se o in dubio pro reo e, de ofício, desclassificou-se a conduta para porte para consumo próprio.

Court Disposition

Não conheço do mandamus; contudo, concedo a ordem de ofício para desclassificar a conduta para porte para consumo próprio.

Orders

  • Desclassificar a conduta do paciente para porte para consumo próprio.
  • Comunique-se, com urgência, às instâncias ordinárias.