HC 1031694 - DECISAO

HC 1031694 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que justifique sua concessão de ofício; a desclassificação para o art. 28 demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, e a condenação por tráfico está fundamentada em provas (depoimentos policiais, apreensão de mais de quarenta porções e laudos periciais).

Parties
Paciente: ALYSSON DE SOUSA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Drogas Para Uso Pessoal, Desclassificação, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte De Drogas Para Uso Pessoal Desclassificação Habeas Corpus Recurso Ordinário Recurso Especial +1 more

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Parties

ALYSSON DE SOUSA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de fatos e provas
  2. 2 possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006 em sede de habeas corpus
  3. 3 valoração da prova testemunhal policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que justifique sua concessão de ofício; a desclassificação para o art. 28 demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus, e a condenação por tráfico está fundamentada em provas (depoimentos policiais, apreensão de mais de quarenta porções e laudos periciais).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.