HC 1043193 - DECISAO

HC 1043193 - DECISAO

Parties
Paciente / Ré: Cleusimar de Jesus Cardoso; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amazonas; Corréu: Ademar Farias Cardoso Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Revisão Nonagesimal, Cadeia De Custódia, Ilicitude De Provas, Nulidade Processual, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Revisão Nonagesimal Cadeia De Custódia Ilicitude De Provas Nulidade Processual +2 more

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Parties

Cleusimar de Jesus Cardoso

Paciente / Ré

Tribunal de Justiça do Amazonas

Autoridade Coatora

Ademar Farias Cardoso Neto

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia após anulação da sentença por ausência de nova decisão fundamentada
  2. 2 excesso de prazo e ausência de revisão nonagesimal da prisão
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e ilicitude das provas