HC 1021246 - DECISAO

HC 1021246 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção de ofício; em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para buscas e estado de flagrante com apreensão de entorpecentes, além de prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para o caso concreto.

Parties
Paciente: DIEGO CANELA CAMPOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal E Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares Denúncia Anônima

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DIEGO CANELA CAMPOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi manejada como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção de ofício; em cognição sumária, as instâncias ordinárias demonstraram fundada suspeita para buscas e estado de flagrante com apreensão de entorpecentes, além de prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentação idônea da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para o caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Comunique-se o Tribunal impetrado.
  • Publique-se.