HC 1043391 - DECISAO

HC 1043391 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na presença de indícios de autoria e prova da materialidade, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por apetrechos e elementos que indicam organização e potencial de ampla distribuição, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO VINICIUS PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Autoridade Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Autoridade Cautelar

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Parties

LEONARDO VINICIUS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na presença de indícios de autoria e prova da materialidade, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e por apetrechos e elementos que indicam organização e potencial de ampla distribuição, circunstâncias que justificam o periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.