HC 1038169 - DECISAO

HC 1038169 - DECISAO

Adenegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão da instância ordinária, que, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório, verificou elementos aptos a ensejar a condenação por tráfico (depoimentos policiais firmes e coesos, apreensão de caderno com anotações sobre vendas e outros elementos), sendo impossível desclassificar a conduta sem reexaminar provas, providência vedada em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVIDSON RICHARD BORGES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação, Habeas Corpus, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Habeas Corpus Coação Ilegal

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Parties

DAVIDSON RICHARD BORGES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 pedido de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 vedação ao revolvimento de provas em sede de habeas corpus (cognição sumária)

Ratio Decidendi

Adenegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão da instância ordinária, que, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório, verificou elementos aptos a ensejar a condenação por tráfico (depoimentos policiais firmes e coesos, apreensão de caderno com anotações sobre vendas e outros elementos), sendo impossível desclassificar a conduta sem reexaminar provas, providência vedada em sede de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se