RHC 225323 - DECISAO

RHC 225323 - DECISAO

Havendo elementos concretos anteriores ao ingresso (monitoramento policial, campana, abordagem do recorrente com porções de cocaína, autorização para entrada e localização de corréus embalando drogas na cozinha, com 306 porções totalizando 2.800g), verificou-se existência de fundadas razões que legitimaram a entrada domiciliar e afastaram a nulidade das provas; por sua vez, a indicação de indícios de autoria e materialidade justificou a custódia provisória, sendo prematuro, na via estreita do habeas corpus, reconhecer nulidade probatória ou relaxamento da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente: RICHARD CUSTODIO MORBIDELLI MARIANO; Corréu: Gian Carlo Camara; Corréu: Renan Leme Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Provas, Consentimento Para Ingresso Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Provas Consentimento Para Ingresso Policial

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Parties

RICHARD CUSTODIO MORBIDELLI MARIANO

Recorrente

Gian Carlo Camara

Corréu

Renan Leme Alves

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Legalidade do flagrante e distinção entre flagrante preparado e esperado
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão preventiva e análise individualizada

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos anteriores ao ingresso (monitoramento policial, campana, abordagem do recorrente com porções de cocaína, autorização para entrada e localização de corréus embalando drogas na cozinha, com 306 porções totalizando 2.800g), verificou-se existência de fundadas razões que legitimaram a entrada domiciliar e afastaram a nulidade das provas; por sua vez, a indicação de indícios de autoria e materialidade justificou a custódia provisória, sendo prematuro, na via estreita do habeas corpus, reconhecer nulidade probatória ou relaxamento da prisão preventiva, motivo pelo qual o recurso foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.