RHC 225352 - DECISAO

RHC 225352 - DECISAO

Havendo registro criminal e a prática de novo delito enquanto em liberdade provisória, restou demonstrada a probabilidade de reiteração delitiva e o risco à ordem pública, providenciando fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente (impetrante): KENEDY DAVI FERREIRA; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Limine Negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus negado provimento in limine
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Manutenção Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Manutenção Da Prisão Preventiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KENEDY DAVI FERREIRA

Paciente (impetrante)

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Limine Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 probabilidade de reiteração delitiva e maus antecedentes
  3. 3 possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo registro criminal e a prática de novo delito enquanto em liberdade provisória, restou demonstrada a probabilidade de reiteração delitiva e o risco à ordem pública, providenciando fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus negado provimento in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.