HC 1043192 - DECISAO

HC 1043192 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade das condutas, associação ao tráfico e risco à ordem pública), em conformidade com o art.312 do CPP; a anulação da sentença por vício processual não afasta automaticamente a necessidade da cautelar; questões probatórias não examinadas pelo Tribunal de origem configurariam supressão de instância se apreciadas pelo STJ; e o prazo de custódia não se mostrou desproporcional diante da complexidade do feito, pelo que se indeferiu a liminar.

Parties
Paciente: Ademar Farias Cardoso Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Anulação De Sentença, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Anulação De Sentença Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Trancamento De Ação Penal +2 more

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Parties

Ademar Farias Cardoso Neto

Paciente

Tribunal de Justiça do Amazonas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após anulação de sentença
  2. 2 excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 ausência de contemporaneidade (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade das condutas, associação ao tráfico e risco à ordem pública), em conformidade com o art.312 do CPP; a anulação da sentença por vício processual não afasta automaticamente a necessidade da cautelar; questões probatórias não examinadas pelo Tribunal de origem configurariam supressão de instância se apreciadas pelo STJ; e o prazo de custódia não se mostrou desproporcional diante da complexidade do feito, pelo que se indeferiu a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se