HC 1043202 - DECISAO

HC 1043202 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição restrita, elementos concretos que justificam a prisão preventiva com base no art.312 do CPP (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinâmica da prisão e laudo toxicológico), e o alegado excesso de prazo foi superado pelo oferecimento e recebimento da denúncia em 19/09/2025.

Parties
Paciente: JEFERSON BATISTA DE SOUZA; Autoridade Coatora: MM. Juízo da Vara Criminal de Santa Rita de Cassia/BA (Dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo); Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade Habeas Corpus

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Parties

JEFERSON BATISTA DE SOUZA

Paciente

MM. Juízo da Vara Criminal de Santa Rita de Cassia/BA (Dr. Alexandre Mota Brandão de Araújo)

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição restrita, elementos concretos que justificam a prisão preventiva com base no art.312 do CPP (quantidade e variedade de drogas apreendidas, dinâmica da prisão e laudo toxicológico), e o alegado excesso de prazo foi superado pelo oferecimento e recebimento da denúncia em 19/09/2025.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Intimem-se.