RHC 225145 - DECISAO

RHC 225145 - DECISAO

A extrema quantidade de droga apreendida (2.540,10 g de cocaína), a presença de solvente orgânico, as declarações que indicam transporte interestadual e os elementos probatórios iniciais, somados a indícios de reiteração delitiva e antecedentes, demonstraram periculosidade e a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: PABLO LORENZETO ALVES; Órgão Recorrido: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Fiscal Da Lei/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Ordem Pública +1 more

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Parties

PABLO LORENZETO ALVES

Paciente/recorrente

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei/parecerista

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A extrema quantidade de droga apreendida (2.540,10 g de cocaína), a presença de solvente orgânico, as declarações que indicam transporte interestadual e os elementos probatórios iniciais, somados a indícios de reiteração delitiva e antecedentes, demonstraram periculosidade e a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se