HC 1040978 - DECISAO
O Tribunal entendeu que não há manifesta ilegalidade na conduta jurisdicional impugnada: a busca pessoal sem mandado foi justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (local notoriamente utilizado para arremesso de ilícitos, comportamento evasivo das rés e tentativa de abandonar sacola), e a materialidade e autoria restaram comprovadas pela apreensão e pela prova testemunhal policial corroborada. Assim, não cabe o acolhimento do habeas corpus nem o revolvimento do conjunto fático-probatório nesta via, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: FERNANDA APARECIDA TRINDADE RECHEIMBACK; Paciente: ANDREIA CHARÃO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente a impetração
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Desclassificação Para Posse Para Uso Pessoal, Prova Testemunhal Policial, Tema 506 STF
Case Brief
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Parties
FERNANDA APARECIDA TRINDADE RECHEIMBACK
Paciente
ANDREIA CHARÃO RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e existência de fundada suspeita
- 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas vs. porte para uso pessoal
- 3 possibilidade de apreciação do habeas corpus sem revolvimento do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
O Tribunal entendeu que não há manifesta ilegalidade na conduta jurisdicional impugnada: a busca pessoal sem mandado foi justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (local notoriamente utilizado para arremesso de ilícitos, comportamento evasivo das rés e tentativa de abandonar sacola), e a materialidade e autoria restaram comprovadas pela apreensão e pela prova testemunhal policial corroborada. Assim, não cabe o acolhimento do habeas corpus nem o revolvimento do conjunto fático-probatório nesta via, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
Indeferida liminarmente a impetração
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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