HC 1035924 - DECISAO

HC 1035924 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para reexame de questões essencialmente recursais e fático-probatórias, não se verificando no acórdão impugnado ilegalidade manifesta, teratologia ou constrangimento ilegal que justificasse o conhecimento do writ; ademais, o acórdão regional apresenta fundamentação de mérito baseada em prova robusta que afasta as alegações de ilicitude e insuficiência probatória.

Parties
Paciente: MAICON JORDAN DOS SANTOS FERREIRA; Paciente: YURI DA CUNDA Y CASTRO; Paciente: DAVI MOLINARI BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente; impetração não conhecida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Ilegalidade De Prova, Violação De Domicílio, Confissão Informal, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Uso Indevido Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Ilegalidade De Prova Violação De Domicílio Confissão Informal +3 more

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Parties

MAICON JORDAN DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

YURI DA CUNDA Y CASTRO

Paciente

DAVI MOLINARI BUENO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 ilicitude da prova por suposta violação de domicílio
  3. 3 admissibilidade de confissão informal obtida na fase investigatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser via inadequada para reexame de questões essencialmente recursais e fático-probatórias, não se verificando no acórdão impugnado ilegalidade manifesta, teratologia ou constrangimento ilegal que justificasse o conhecimento do writ; ademais, o acórdão regional apresenta fundamentação de mérito baseada em prova robusta que afasta as alegações de ilicitude e insuficiência probatória.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente; impetração não conhecida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.