RHC 223744 - DECISAO

RHC 223744 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há provas da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas e antecedente por tráfico, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração (periculum libertatis), e a alegação de saúde não comprovou debilidade extrema nos termos do art. 318, II, do CPP, não sendo cabível a prisão domiciliar.

Parties
Impetrante / Paciente: RYAN OLIVEIRA DE SALES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada; recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Hediondez
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Hediondez

Case Brief

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Parties

RYAN OLIVEIRA DE SALES

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por razões de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea: há provas da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade e variedade de drogas apreendidas e antecedente por tráfico, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração (periculum libertatis), e a alegação de saúde não comprovou debilidade extrema nos termos do art. 318, II, do CPP, não sendo cabível a prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.