RHC 223777 - DECISAO

RHC 223777 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade (apreensão de maconha e cocaína comprovada por exames e objetos de embalo) e indícios suficientes de autoria (denúncias, monitoramento, depoimento de usuário comprador, resistência à polícia), bem como circunstâncias concretas que demonstram risco à ordem pública (quantidade/variedade de drogas, balanças, antecedentes e tentativa de impedir abordagem), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: RAQUEL DANTAS CALVETTE; Recorrente: ROGGER NOGUEIRA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RAQUEL DANTAS CALVETTE

Recorrente

ROGGER NOGUEIRA VIANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 ausência de fundamentação concreta do decreto cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade (apreensão de maconha e cocaína comprovada por exames e objetos de embalo) e indícios suficientes de autoria (denúncias, monitoramento, depoimento de usuário comprador, resistência à polícia), bem como circunstâncias concretas que demonstram risco à ordem pública (quantidade/variedade de drogas, balanças, antecedentes e tentativa de impedir abordagem), tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.