HC 1035750 - DECISAO

HC 1035750 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a substituir a via recursal; a jurisprudência admite investigações realizadas pela Polícia Militar e que irregularidades no inquérito não contaminam automaticamente a ação penal; o acórdão de origem demonstrou fundadas razões para a entrada/busca (relatório, imagens de drone e comportamento do paciente) e a matéria exigiria incursão aprofundada no conjunto fático probatório, incompatível com o habeas corpus, pelo que o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: Rogério Schandert; Autoridade Coatora: Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Provas Ilícitas, Atos Investigativos Pela Polícia Militar, Busca E Apreensão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Provas Ilícitas Atos Investigativos Pela Polícia Militar Busca E Apreensão Habeas Corpus

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Parties

Rogério Schandert

Paciente

Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo a recurso próprio
  2. 2 ilegalidade de atos investigativos realizados pela Polícia Militar
  3. 3 validade do mandado de busca e apreensão e das provas dele decorrentes

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a substituir a via recursal; a jurisprudência admite investigações realizadas pela Polícia Militar e que irregularidades no inquérito não contaminam automaticamente a ação penal; o acórdão de origem demonstrou fundadas razões para a entrada/busca (relatório, imagens de drone e comportamento do paciente) e a matéria exigiria incursão aprofundada no conjunto fático probatório, incompatível com o habeas corpus, pelo que o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.