HC 1045551 - DECISAO

HC 1045551 - DECISAO

Não se reconhece constrangimento ilegal nem excesso de prazo, pois a demora encontra justificativa nas circunstâncias do processo (complexidade, múltiplos réus e diligências), não se identificando desídia do Judiciário ou do Ministério Público; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela apreensão expressiva de entorpecentes (2,4 kg de cocaína), indícios de vínculo com organização criminosa e antecedentes, configurando risco à ordem pública que afasta, por ora, a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: Jose Adauto Rodrigues de Sousa Junior; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (writ Indeferido Liminarmente)
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Maus Tratos a Animais, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Maus Tratos a Animais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa

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Parties

Jose Adauto Rodrigues de Sousa Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (writ Indeferido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconhece constrangimento ilegal nem excesso de prazo, pois a demora encontra justificativa nas circunstâncias do processo (complexidade, múltiplos réus e diligências), não se identificando desídia do Judiciário ou do Ministério Público; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela apreensão expressiva de entorpecentes (2,4 kg de cocaína), indícios de vínculo com organização criminosa e antecedentes, configurando risco à ordem pública que afasta, por ora, a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.