HC 1044225 - DECISAO

HC 1044225 - DECISAO

Não se vislumbra manifesta ilegalidade no acórdão recorrido, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu que havia elementos concretos e idôneos (denúncia anônima especificada e corroboração pela atuação policial) que justificaram a busca pessoal sem mandado, e o habeas corpus não é meio próprio para reexame do conjunto fático-probatório; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: VINICIUS MACHADO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem de habeas corpus não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Corrupção Ativa, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Corrupção Ativa Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita +1 more

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Parties

VINICIUS MACHADO GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado e existência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência de denúncia anônima especificada para justificar abordagem
  3. 3 se a constatação posterior de flagrante convalida busca inicialmente ilegítima

Ratio Decidendi

Não se vislumbra manifesta ilegalidade no acórdão recorrido, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região concluiu que havia elementos concretos e idôneos (denúncia anônima especificada e corroboração pela atuação policial) que justificaram a busca pessoal sem mandado, e o habeas corpus não é meio próprio para reexame do conjunto fático-probatório; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem de habeas corpus não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.