REsp 2233093 - DECISAO

REsp 2233093 - DECISAO

Mantida a condenação por tráfico de drogas e por receptação porquanto o conjunto probatório (depoimentos policiais ratificados em juízo, laudos periciais, apreensão de drogas fracionadas e embaladas, balança, objetos subtraídos e circunstâncias da prisão) é suficiente para formar a convicção, sendo vedado o revolvimento de provas na via especial; quanto à receptação, a posse do aparelho roubado sem prova da origem lícita configurou dolo eventual ou presunção de conhecimento, incumbindo à defesa provar a licitude; na dosimetria, houve controle da fundamentação e, após afastar a valoração negativa da conduta social, procedeu-se à redução proporcional das penas, resultando no provimento...

Parties
Recorrente: TIAGO LOPES DA SILVA; Recorrente: DENÍLSON DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou parcial provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Dosimetria, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Dosimetria Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TIAGO LOPES DA SILVA

Recorrente

DENÍLSON DIAS DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 valoração de depoimentos policiais
  3. 3 presunção de inocência e in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por tráfico de drogas e por receptação porquanto o conjunto probatório (depoimentos policiais ratificados em juízo, laudos periciais, apreensão de drogas fracionadas e embaladas, balança, objetos subtraídos e circunstâncias da prisão) é suficiente para formar a convicção, sendo vedado o revolvimento de provas na via especial; quanto à receptação, a posse do aparelho roubado sem prova da origem lícita configurou dolo eventual ou presunção de conhecimento, incumbindo à defesa provar a licitude; na dosimetria, houve controle da fundamentação e, após afastar a valoração negativa da conduta social, procedeu-se à redução proporcional das penas, resultando no provimento...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou parcial provimento.

Orders

  • Reduzir a pena de TIAGO LOPES DA SILVA para 7 anos e 6 meses de reclusão e 750 dias-multa.
  • Reduzir as penas de DENÍLSON DIAS DA SILVA para 2 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e 197 dias-multa.