HC 1044877 - DECISAO

HC 1044877 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, pois o tribunal de origem fundamentou a validade da busca pessoal e a comprovação da associação para o tráfico em elementos concretos (fuga ao avistar viatura, apreensão de drogas em posse dos réus, radiocomunicador, etiquetas alusivas à facção), e o reexame dessas provas é vedado na via estreita do habeas corpus; por isso indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: JOAO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º)

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Parties

JOAO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico e associação
  3. 3 reconhecimento de causa de diminuição do art. 33, § 4º da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, pois o tribunal de origem fundamentou a validade da busca pessoal e a comprovação da associação para o tráfico em elementos concretos (fuga ao avistar viatura, apreensão de drogas em posse dos réus, radiocomunicador, etiquetas alusivas à facção), e o reexame dessas provas é vedado na via estreita do habeas corpus; por isso indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.