HC 1030988 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, na via estreita, não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente fatos e provas da condenação; não há ilegalidade flagrante que justifique conceder a ordem, e a condenação está amparada por provas (laudo químico-toxicológico, laudo pericial da arma, depoimentos policiais e informações anônimas), além da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao tráfico de drogas.

Parties: Agravante: LAION CRISTIAN FORTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Habeas Corpus, Revisão De Sentença, Reexame De Provas, Princípio Da Insignificância

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Habeas Corpus Revisão De Sentença Reexame De Provas Princípio Da Insignificância

Case Brief

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Parties

LAION CRISTIAN FORTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

1 possibilidade de revisão da condenação via habeas corpus
2 insuficiência probatória para absolvição
3 valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão monocrática