HC 1045749 - DECISAO

HC 1045749 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a manutenção da custódia cautelar foi devidamente fundamentada na sentença e nos autos com base em elementos concretos — especialmente a apreensão de 49,300 kg de maconha, confissão parcial, indícios de conluio e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública — e a paciente permaneceu presa durante toda a instrução, não havendo alteração fática que autorizasse a revogação da preventiva.

Parties
Paciente: JULIA MARIA MENDONCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0002734-98.2024.816.0150)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Inicial De Cumprimento De Pena Medidas Cautelares

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Parties

JULIA MARIA MENDONCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação n. 0002734-98.2024.816.0150)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a manutenção da custódia cautelar foi devidamente fundamentada na sentença e nos autos com base em elementos concretos — especialmente a apreensão de 49,300 kg de maconha, confissão parcial, indícios de conluio e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública — e a paciente permaneceu presa durante toda a instrução, não havendo alteração fática que autorizasse a revogação da preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.