RHC 219089 - DECISAO

RHC 219089 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado em razão de alteração do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 25/9/2025 que concedeu a Gilmar o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Parties
Impetrante: GILMAR ALVES DOS SANTOS; Impetrante: SIRLENE CRISTINA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Perda Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

GILMAR ALVES DOS SANTOS

Impetrante

SIRLENE CRISTINA DE SOUZA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por alteração da situação fático-processual
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado em razão de alteração do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 25/9/2025 que concedeu a Gilmar o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, esvaziando o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.