AREsp 3020057 - DECISAO

AREsp 3020057 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas quanto à legalidade da busca pessoal, ingresso domiciliar e cadeia de custódia foram apreciadas pelo Tribunal de origem com amparo probatório, de modo que qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; matérias constitucionais apontadas não foram conhecidas; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento.

Parties
Agravante: GABRIEL BITENCOURT DA LUZ; Agravante: BRUNA TAINARA DE OLIVEIRA NUNES; Agravante: MARCELA LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheço Em Parte E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Quebra Da Cadeia De Custódia, Fundada Suspeita, Dosimetria, Reincidência, Prestação Pecuniária, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Quebra Da Cadeia De Custódia Fundada Suspeita +5 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL BITENCOURT DA LUZ

Agravante

BRUNA TAINARA DE OLIVEIRA NUNES

Agravante

MARCELA LILIANE RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheço Em Parte E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e ingresso domiciliar por ausência de fundada suspeita
  2. 2 quebra da cadeia de custódia e insuficiência de registros (lacração, identificação, registros fotográficos)
  3. 3 teoria dos frutos da árvore envenenada e insuficiência probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões suscitadas quanto à legalidade da busca pessoal, ingresso domiciliar e cadeia de custódia foram apreciadas pelo Tribunal de origem com amparo probatório, de modo que qualquer alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; matérias constitucionais apontadas não foram conhecidas; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.