HC 1044908 - DECISAO

HC 1044908 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão de que o magistrado de origem adequadamente justificou a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da contumácia delitiva do acusado (atos infracionais anteriores), existência de outra ação penal em curso, recente concessão de liberdade provisória seguida de nova prisão por tráfico, e elementos do flagrante (variedade, quantidade e acondicionamento padronizado das drogas e atuação como gerente do ponto), evidenciando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: ADRYAN RANIEL DIAS PERES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar Do Habeas Corpus
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Atos Infracionais

Case Brief

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Parties

ADRYAN RANIEL DIAS PERES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão de que o magistrado de origem adequadamente justificou a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, diante da contumácia delitiva do acusado (atos infracionais anteriores), existência de outra ação penal em curso, recente concessão de liberdade provisória seguida de nova prisão por tráfico, e elementos do flagrante (variedade, quantidade e acondicionamento padronizado das drogas e atuação como gerente do ponto), evidenciando risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.