REsp 2232139 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal/veicular foi realizada sem fundada suspeita: o contexto (nervosismo do condutor em área conhecida por tráfico e tentativa de ocultar algo no console) não era suficiente para autorizar a busca, tornando a ação policial nula e as provas dela derivadas ilícitas.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravado: Matheus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal/veicular, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal/veicular Fundada Suspeita Provas Ilícitas

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Matheus

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal/veicular realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Suficiência de nervosismo e tentativa de ocultação como elementos de fundada suspeita
  3. 3 Nulidade das provas obtidas em busca pessoal ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal/veicular foi realizada sem fundada suspeita: o contexto (nervosismo do condutor em área conhecida por tráfico e tentativa de ocultar algo no console) não era suficiente para autorizar a busca, tornando a ação policial nula e as provas dela derivadas ilícitas.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.