RHC 225968 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na quantidade e acondicionamento das drogas (619 porções, ~192g), dinheiro fracionado, balança, faca com resquícios e munições no co-réu, além de indícios de atuação destacada no tráfico e reincidência específica, concluiu-se pela presença de periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; quanto à alegada nulidade do mandado de busca, entendeu-se que a via do habeas corpus não era adequada para apreciar matéria de mérito não enfrentada pelo Tribunal a quo, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: MAIKON ALEX VIEIRA DA SILVA; Parte/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Mandado De Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Nulidade Processual, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Mandado De Busca E Apreensão Medidas Cautelares Nulidade Processual +1 more

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Parties

MAIKON ALEX VIEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do mandado de busca e apreensão por ausência de fundamentação idônea (art. 315, §2º, III, CPP e art. 93, IX, CF)
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e necessidade de individualização do risco (art. 312, CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea e concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na quantidade e acondicionamento das drogas (619 porções, ~192g), dinheiro fracionado, balança, faca com resquícios e munições no co-réu, além de indícios de atuação destacada no tráfico e reincidência específica, concluiu-se pela presença de periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas; quanto à alegada nulidade do mandado de busca, entendeu-se que a via do habeas corpus não era adequada para apreciar matéria de mérito não enfrentada pelo Tribunal a quo, evitando supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.