HC 1051805 - DECISAO

HC 1051805 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem e o juízo a quo demonstraram que o acesso aos dados dos aparelhos celulares foi autorizado judicialmente, as transcrições e o relatório técnico são legítimos, e a cadeia de custódia foi assegurada; além disso, a técnica de fundamentação per relationem é aceita pela jurisprudência, não havendo violação que justifique a anulação das provas ou do processo, sendo inadequado o reexame de matéria fático-probatória na via eleita.

Parties
Paciente: YURI MURAM DUARTE SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Per Relationem, Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Per Relationem Busca E Apreensão Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

YURI MURAM DUARTE SILVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da fundamentação per relationem na autorização de busca domiciliar
  2. 2 licitidade do acesso a dados de aparelhos celulares autorizados judicialmente
  3. 3 cadeia de custódia da prova digital

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem e o juízo a quo demonstraram que o acesso aos dados dos aparelhos celulares foi autorizado judicialmente, as transcrições e o relatório técnico são legítimos, e a cadeia de custódia foi assegurada; além disso, a técnica de fundamentação per relationem é aceita pela jurisprudência, não havendo violação que justifique a anulação das provas ou do processo, sendo inadequado o reexame de matéria fático-probatória na via eleita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se