HC 1051637 - DECISAO

HC 1051637 - DECISAO

O relator concluiu que há demonstração da materialidade e de indícios de autoria suficientes, bem como fundamentação concreta para a prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva (incluindo condenação anterior e tentativa de fuga), e que o habeas corpus não é via adequada para substituir o recurso ordinário diante da jurisprudência consolidada; assim, não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: VINÍCIUS VASCONCELOS VIEIRA; Impetrante: Thiago Dagostino Gomes; Corréu: YSAQUE EDUARDO SCHIARETTI MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Materialidade Da Infração, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Materialidade Da Infração Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

VINÍCIUS VASCONCELOS VIEIRA

Paciente

Thiago Dagostino Gomes

Impetrante

YSAQUE EDUARDO SCHIARETTI MACIEL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da alegada ausência de materialidade e de fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis na decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O relator concluiu que há demonstração da materialidade e de indícios de autoria suficientes, bem como fundamentação concreta para a prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta e na reiteração delitiva (incluindo condenação anterior e tentativa de fuga), e que o habeas corpus não é via adequada para substituir o recurso ordinário diante da jurisprudência consolidada; assim, não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se.