HC 1053089 - DECISAO

HC 1053089 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram mantidas porque a sentença e o decreto prisional indicaram fundamentos concretos extraídos dos autos — em especial a apreensão de quantidade expressiva de drogas (317,41 g de cocaína e 333,98 g de maconha), os antecedentes e investigação em curso — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 e ao dever de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP, inclusive por meio de remissão (per relationem).

Parties
Paciente: ADEMIR DE SOUZA PAVANI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: GUILHERME ROGERIO RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada; Existência De Sentença Condenatória Proferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 387, § 1º CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP +1 more

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Parties

ADEMIR DE SOUZA PAVANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GUILHERME ROGERIO RIBEIRO DA SILVA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada; Existência De Sentença Condenatória Proferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional e da sentença (art. 387, § 1º CPP)
  3. 3 existência de periculum libertatis para aferir necessidade da custódia (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram mantidas porque a sentença e o decreto prisional indicaram fundamentos concretos extraídos dos autos — em especial a apreensão de quantidade expressiva de drogas (317,41 g de cocaína e 333,98 g de maconha), os antecedentes e investigação em curso — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, atendendo aos requisitos do art. 312 e ao dever de fundamentação do art. 387, § 1º do CPP, inclusive por meio de remissão (per relationem).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se