HC 1034552 - DECISAO

HC 1034552 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem comprovou a materialidade do delito por laudo de constatação provisório elaborado por perito oficial que, no caso concreto, forneceu grau de certeza idêntico ao do laudo definitivo, não havendo teratologia, abuso ou ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: VANESSA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma/stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Laudo Toxicológico Definitivo, Laudo De Constatação Provisória, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Laudo Toxicológico Definitivo Laudo De Constatação Provisória Presunção De Inocência +2 more

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Parties

VANESSA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (quinta Turma/stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 necessidade do laudo toxicológico definitivo para comprovação da materialidade
  3. 3 possibilidade de suprimento do laudo definitivo por laudo de constatação provisório

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem comprovou a materialidade do delito por laudo de constatação provisório elaborado por perito oficial que, no caso concreto, forneceu grau de certeza idêntico ao do laudo definitivo, não havendo teratologia, abuso ou ilegalidade flagrante a autorizar a concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se.