HC 1051623 - DECISAO
Não se constata ilegalidade manifesta; a busca pessoal e veicular foi legitimada por elementos concretos que caracterizam fundada suspeita e o conjunto probatório é suficiente para a convicção acerca da prática de tráfico, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório; por isso, indefere-se liminarmente a ordem.
- Parties
- Paciente: ADOLPHO TOLENTINO JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Nulidade De Provas, Desclassificação, Dosimetria, Regime Inicial Fechado, Reincidência, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Case Brief
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Parties
ADOLPHO TOLENTINO JUNIOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegitimidade da busca pessoal e veicular
- 2 quebra de cadeia de custódia
- 3 insuficiência de provas para absolvição
Ratio Decidendi
Não se constata ilegalidade manifesta; a busca pessoal e veicular foi legitimada por elementos concretos que caracterizam fundada suspeita e o conjunto probatório é suficiente para a convicção acerca da prática de tráfico, sendo inviável, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório; por isso, indefere-se liminarmente a ordem.
Court Disposition
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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