RHC 227304 - DECISAO

RHC 227304 - DECISAO

Havendo denúncia anônima corroborada por diligências preliminares (odor típico e visualização de tabletes) e apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, configuraram-se fundadas razões para ingresso sem mandado e fundamentação idônea da prisão preventiva pela gravidade concreta, de modo que o habeas corpus não comporta reconhecimento de nulidade nem revogação da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: MARCIEL MIRANDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Crime Permanente, Fundadas Razões
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Delito Crime Permanente Fundadas Razões

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Parties

MARCIEL MIRANDA DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade do flagrante em crime permanente (art. 303 do CPP; art. 5º, XI, CF)

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima corroborada por diligências preliminares (odor típico e visualização de tabletes) e apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, configuraram-se fundadas razões para ingresso sem mandado e fundamentação idônea da prisão preventiva pela gravidade concreta, de modo que o habeas corpus não comporta reconhecimento de nulidade nem revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.