HC 1047975 - DECISAO

HC 1047975 - DECISAO

Não se evidenciou ilegalidade flagrante: os autos demonstram apreensão de entorpecentes e confissão dos envolvidos, caracterizando situação concreta de flagrante que legitimou o ingresso domiciliar; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade/variedade de drogas apreendidas e reincidência, e o writ estava deficientemente instruído pela falta do inteiro teor do acórdão de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVID DOS SANTOS FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Denúncia Anônima, Prova Ilícita, Fundadas Razões, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Denúncia Anônima +4 more

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Parties

DAVID DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 valoração de denúncia anônima como fundamento para diligência
  3. 3 existência de justa causa e indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não se evidenciou ilegalidade flagrante: os autos demonstram apreensão de entorpecentes e confissão dos envolvidos, caracterizando situação concreta de flagrante que legitimou o ingresso domiciliar; as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade/variedade de drogas apreendidas e reincidência, e o writ estava deficientemente instruído pela falta do inteiro teor do acórdão de origem, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.