HC 1049829 - DECISAO

HC 1049829 - DECISAO

A manutenção (e homologação) da prisão preventiva foi considerada adequada porque fundada em elementos concretos: apreensão expressiva e variada de entorpecentes, existência de apetrechos típicos de comércio de drogas, confissão de comércio pelo paciente e registros de maus antecedentes/reincidência, o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Parties
Paciente: DAVID ANDREI SOUSA PACANHELLA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

DAVID ANDREI SOUSA PACANHELLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção (e homologação) da prisão preventiva foi considerada adequada porque fundada em elementos concretos: apreensão expressiva e variada de entorpecentes, existência de apetrechos típicos de comércio de drogas, confissão de comércio pelo paciente e registros de maus antecedentes/reincidência, o que demonstra risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido/denegado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.