HC 1025662 - DECISAO

HC 1025662 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração figura como sucedâneo de recurso próprio; não há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício e a condenação está baseada em valoração racional de provas (depoimentos policiais coerentes e corroborados por apreensão, arma e laudos), sendo vedado o reexame fático-probatório nesta via (Súmula 7 do STJ).

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Paciente: Pedro Henrique da Conceição Gordiano; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Nulidade
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Parties

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Pedro Henrique da Conceição Gordiano

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Insuficiência de provas e valoração dos depoimentos policiais
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração figura como sucedâneo de recurso próprio; não há flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício e a condenação está baseada em valoração racional de provas (depoimentos policiais coerentes e corroborados por apreensão, arma e laudos), sendo vedado o reexame fático-probatório nesta via (Súmula 7 do STJ).

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se