HC 1022273 - DECISAO

HC 1022273 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e as teses defensivas sobre nulidade das diligências e ilicitude das provas exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, prova da materialidade, indícios de autoria e reincidência específica, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: JONATHAN ANTONIO DA CONCEICAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Entrada Em Domicílio, Abordagem Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Entrada Em Domicílio Abordagem Policial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JONATHAN ANTONIO DA CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas mediante abordagem policial sem fundada suspeita
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 uso de força durante a prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e as teses defensivas sobre nulidade das diligências e ilicitude das provas exigem reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via eleita; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta, prova da materialidade, indícios de autoria e reincidência específica, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.