HC 1032542 - ACORDAO

HC 1032542 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrado nos autos que a atuação policial (recebimento de informação específica sobre tráfico, monitoramento do local e constatação de indícios) constituiu fundadas razões para a busca veicular, inexistindo ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso ordinário.

Parties
Agravante: CARLA PRISCILA SOARES ROSSI; Corréu: MARCOS; Ré: ANA CAROLINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025); Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Investigação Prévia, Denúncia Anônima, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Investigação Prévia Denúncia Anônima Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

CARLA PRISCILA SOARES ROSSI

Agravante

MARCOS

Corréu

ANA CAROLINA

Ré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025); Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca veicular e sua equiparação à busca pessoal
  2. 2 Presença de fundadas razões para diligência policial e ingresso em veículo/domicílio
  3. 3 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque ficou demonstrado nos autos que a atuação policial (recebimento de informação específica sobre tráfico, monitoramento do local e constatação de indícios) constituiu fundadas razões para a busca veicular, inexistindo ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso ordinário.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental