HC 1023819 - ACORDAO

HC 1023819 - ACORDAO

As circunstâncias da prisão em flagrante (denúncias específicas, abordagem em local público, forma de acondicionamento das 26 porções de crack totalizando 2 g e apreensão de R$ 29,15), conjugadas com outras provas produzidas pelas instâncias ordinárias, demonstram elementos suficientes de prática de tráfico, e a pretensão de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência indevida na via do habeas corpus; assim, o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: MÁRCIO RYAN GOMES ANDRADE; Agravante: LYANDRA GOMES ANDRADE; Órgão Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Reexame De Provas Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

MÁRCIO RYAN GOMES ANDRADE

Agravante

LYANDRA GOMES ANDRADE

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para porte para consumo pessoal
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Licitude da busca pessoal e da prova apreendida

Ratio Decidendi

As circunstâncias da prisão em flagrante (denúncias específicas, abordagem em local público, forma de acondicionamento das 26 porções de crack totalizando 2 g e apreensão de R$ 29,15), conjugadas com outras provas produzidas pelas instâncias ordinárias, demonstram elementos suficientes de prática de tráfico, e a pretensão de desclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência indevida na via do habeas corpus; assim, o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.