RHC 227263 - DECISAO

RHC 227263 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade em concreto do delito (aproximadamente 485 kg de maconha, parte oculta em tanque de combustível), no risco à ordem pública, na ausência de vínculos seguros com a comarca e na necessidade para a instrução e garantia da aplicação da lei, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, conforme jurisprudência do STJ e requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JUAN CARLOS RIQUELME OCAMPOS; Órgão Proferidor Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

JUAN CARLOS RIQUELME OCAMPOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Proferidor Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamento da quantidade de droga apreendida para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade em concreto do delito (aproximadamente 485 kg de maconha, parte oculta em tanque de combustível), no risco à ordem pública, na ausência de vínculos seguros com a comarca e na necessidade para a instrução e garantia da aplicação da lei, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, conforme jurisprudência do STJ e requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.