AREsp 3093532 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava fundamentada em conjunto probatório robusto (depoimentos harmoniosos, auto de apreensão, laudo pericial e elementos indicativos de tráfico) e sua reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JACKSON LIMA PIRES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Resistência Insuficiência De Provas Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

JACKSON LIMA PIRES

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas (art. 33, Lei n.11.343/2006)
  2. 2 insuficiência probatória para condenação pelo crime de resistência
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação estava fundamentada em conjunto probatório robusto (depoimentos harmoniosos, auto de apreensão, laudo pericial e elementos indicativos de tráfico) e sua reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se