HC 1053685 - DECISAO

HC 1053685 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de ilegalidade flagrante ou circunstância excepcional que justificasse a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente o pedido, determinando-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: THIAGO REIS BERNARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido / Indeferimento Liminar Pelo STJ
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

THIAGO REIS BERNARDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido / Indeferimento Liminar Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Tribunal Superior contra decisão monocrática que indeferiu liminar na instância de origem
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a questão não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de ilegalidade flagrante ou circunstância excepcional que justificasse a supressão de instância, aplicando-se a Súmula 691 do STF; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente o pedido, determinando-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.