RHC 226415 - DECISAO

RHC 226415 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos da investigação (dados telemáticos, vigilâncias, apreensão de drogas, descrição de hierarquia na organização criminosa e vínculo material com veículo), evidenciando gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, e que a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: DIONATAN DEMARCO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

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Parties

DIONATAN DEMARCO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar por ausência de fundamentação concreta e atual (arts. 312 e 315 CPP; art. 93, IX, CR)
  2. 2 alegação de inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal estadual
  3. 3 fragilidade dos indícios de autoria baseados em apelido em interceptações

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos da investigação (dados telemáticos, vigilâncias, apreensão de drogas, descrição de hierarquia na organização criminosa e vínculo material com veículo), evidenciando gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, e que a via do habeas corpus não comporta reexame aprofundado do acervo probatório; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.