REsp 2073579 - DECISAO

REsp 2073579 - DECISAO

Verificadas fundadas razões para a busca pessoal e para ingresso nos imóveis (local conhecido por ponto de tráfico, nervosismo do acusado, informação anônima, confissão e apreensão de entorpecentes e dinheiro), as diligências foram lícitas, não há nulidade das provas e, assim, mantém-se a condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Parties
Recorrente: LEANDRO RODRIGO DE SOUZA PASSOS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Nulidade De Prova Fundada Suspeita Flagrante

Case Brief

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Parties

LEANDRO RODRIGO DE SOUZA PASSOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal fundada em fundada suspeita (nervosismo e local conhecido por tráfico)
  2. 2 ingresso em domicílio sem mandado e exceções ao princípio da inviolabilidade domiciliar
  3. 3 contaminação das provas por suposta nulidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

Verificadas fundadas razões para a busca pessoal e para ingresso nos imóveis (local conhecido por ponto de tráfico, nervosismo do acusado, informação anônima, confissão e apreensão de entorpecentes e dinheiro), as diligências foram lícitas, não há nulidade das provas e, assim, mantém-se a condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.