RHC 227887 - DECISAO

RHC 227887 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não há ilegalidade manifesta: a alegada violência policial requer dilação probatória e não invalida automaticamente as provas; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas: 204,17 g de crack, 1,92 g de cocaína e 349,66 g de maconha), na fuga em alta velocidade e acidente, e no histórico de reincidência do acusado, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, o que afasta a substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: THIAGO HENRIQUE TANZI SARTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violência Policial, Nulidade Do Flagrante, Dilação Probatória, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violência Policial Nulidade Do Flagrante Dilação Probatória Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

THIAGO HENRIQUE TANZI SARTI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em suposta violência policial
  2. 2 Efeito da alegada violência policial sobre a nulidade do flagrante e das provas
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pela fuga/risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não há ilegalidade manifesta: a alegada violência policial requer dilação probatória e não invalida automaticamente as provas; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de drogas apreendidas: 204,17 g de crack, 1,92 g de cocaína e 349,66 g de maconha), na fuga em alta velocidade e acidente, e no histórico de reincidência do acusado, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, o que afasta a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).
  • Publique-se.